GT 8: Administração de conflitos, formação dos operadores do direito, sentimentos de justiça, demandas por direitos e instrumentos digitais no Brasil
Coordenação: Pedro Heitor Barros Geraldo (UFF) | Frederico Policarpo (UFF) | Laura Graziela Figueiredo Fernandes Gomes (UFF)
O objetivo deste GT é discutir pesquisas empíricas que tratem das relações, formais e informais, que efetivam direitos. Em especial, o GT abarca pesquisas etnográficas que avancem em questões teóricas e metodológicas em quatro vertentes: primeira, a formação de agentes públicos; segunda, a dimensão moral no tratamento institucional, em particular judicial, dos conflitos; terceira, os processos de judicialização relacionados à garantia de direitos; e quarta, o modo como algoritmos, infraestruturas de dados e inteligência artificial generativa reorganizam as fronteiras entre o legal e o ilegal, as formas de manifestação pública e as demandas por reconhecimento, visibilidade e vigilância.
Desse modo, o GT pretende dar conta, em primeiro lugar, da formação dos “operadores do direito”, enfatizando a relação entre a socialização profissional dos agentes e as práticas institucionais de administração de conflitos, inclusive diante do advento do digital. Nessa vertente, busca-se compreender as formas de produção, organização social e reprodução do conhecimento socialmente constituído como “Direito”, bem como as profissões jurídicas, entendidas como um conjunto de proteções e disputas em torno de identidades socioprofissionais e dos instrumentos contemporâneos que as compõem em um mundo digitalizado.
Na segunda vertente, busca-se explorar a dimensão moral do tratamento judicial dos conflitos, de modo a compreender sua administração como um espaço de interação, mais ou menos tensa, entre valores morais distintos, que resulta em determinada decisão judicial e, ao mesmo tempo, em um certo “sentimento de justiça”. Busca-se compreender, a partir da pesquisa empírica, quais valores morais são reconhecíveis entre agentes públicos, pessoas envolvidas nos conflitos e outros atores externos — diferentes mídias, organizações civis e organizações políticas — e como tais valores são construídos e intervêm nessa atividade. O digital é considerado não apenas como meio, mas também como pauta epistêmica e metodológica.
Em terceiro lugar, o GT interessa-se por pesquisas empíricas que discutam os processos sociais que atravessam as demandas pela atualização de direitos, tais como o acompanhamento de protestos e manifestações públicas, a observação de estratégias de “entrar na justiça” e pesquisas que envolvam reclamos por violação de direitos. Também são bem-vindos trabalhos que analisem a intervenção de outras instituições públicas ou não estatais vinculadas a essas demandas, tais como agências da rede socioassistencial e educacional, associações civis, ordens profissionais e organismos internacionais.
Por fim, o GT incorpora preocupações acerca dos processos envolvidos na incorporação de plataformas, algoritmos, infraestruturas de dados e IA generativa, que reorganizam as fronteiras entre o legal e o ilegal, as formas de administração institucional de conflitos, os regimes de visibilidade e vigilância e as disputas contemporâneas em torno das noções de risco, direitos, regulação e soberania digital.
A pesquisa etnográfica nessas quatro vertentes visa refletir sobre as práticas jurídicas e suas implicações para o sistema de justiça e para o exercício do direito, contribuindo para uma melhor compreensão da administração de conflitos no Brasil em contextos contemporâneos.
Sessão 1 - 05/11 - 9h
QUANDO A OCORRÊNCIA TERMINA, O CONFLITO ACABA?A atuação municipal na gestão e prevenção dos conflitos relacionados à violência contra a mulher
Adriana dos Santos Campos
A (SUB-)REPRESENTAÇÃO RACIAL E DE GÊNERO NA MAGISTRATURA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO RELATÓRIO ANALÍTICO “JUSTIÇA EM NÚMEROS 2026” DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Nayara Pereira Gomes
“Mulheres de fibra, de coragem, de farda”: Práticas policiais no IX Congresso “Mulheres na Polícia”
Kellyn Gaiki Menegat – Bruna Soares Overbeck – Luís Augusto Bevacqua
Desafios da Prática profissional de assistentes sociais em territórios impactados pela violência armada
Tainá de Paula Alvarenga
Entre o afeto e a norma: o estelionato sentimental e as demandas de reconhecimento nas burocracias estatais
Alda Mesquita Queiroz
Entre a proteção e a suspeição: uma etnografia da relação entre a polícia e torcida organizada em uma caravana
Júlio César de Oliveira Porto
Sessão 2 - 05/11 - 14h
Práticas religiosas e sentidos de justiça: uma abordagem etnográfica sobre o candomblé e o acesso a direitos.
Aline Magalhães de Oliveira Zacarias
RESIDÊNCIA SOCIOJURIDICA: CONTRIBUIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FORMAÇÃO ANTIRRACISTA E DE ACESSO A UM ESPAÇO DE CONHECIMENTO CRÍTICO E HUMANIZADO
Paloma Soares Moreira Vieira
Habeas Corpus, Amparos e “desvios de finalidade”: notas de uma pesquisa etnográfica sobre disputas judiciais em torno da maconha para fins terapêuticos no Brasil e na Argentina
Gabriel Seixas Silva
Advocacia na Encruzilha: estratégias de inserção e racionalidade jurídica de advogadas (os) negras (os) no mercado jurídico brasileiro
Carmen Lucia Lourenço Felippe
Desafios e caminhos metodológicos para mapeamento das associações canábicas brasileiras
Natalia Cardoso Amorim Maciel – Rebeca Sophia Lima Azeredo
A vulnerabilidade organizacional das ONGs que protegem os mais vulneráveis
Aline Corrêa Mesquita da Silva – Andréa Soutto Mayor
A resposta somos nós: A invasão do terceiro setor entre o Estado e o movimento indígena organizado
Maria Clara Oliveira Bellotti
Sessão 3 - 06/11 - 9h
A implementação das câmeras corporais no âmbito do saber policial e da mobilização jurídica das imagens em casos de suspeita de violência policial na PM de São Paulo: Olhando para a representação midiática dos fatos
Murilo Paulino Lé – Maria Gorete Marques de Jesus
Policiamento digital: abordagens a aparelhos celulares de adolescentes por policiais militares
Maria Gorete Marques de Jesus – André Sales dos Santos Cedro – Nicole Oliveira Albino
Quem responde quando a máquina participa? IA, escrita etnográfica e responsabilidade na produção do conhecimento
Patrícia Pereira Pavesi
Da vida conectada à vida dataficada: plataformas, inteligência artificial e autonomia
Maria Luíza Alves da Silva
Uma ferramenta que requer novos cuidados: a construção situada de critérios de uso de inteligência artificial generativa na formação de pesquisadores
Karina de Paula – Raíra Bohrer dos Santos
A ALGORITMIZAÇÃO DA VIGÍLANCIA E A PERPETUAÇÃO DO CONTROLE RACIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO
Saulo Alexandre Salles Moreira
Sessão 4 - 06/11- 14h
PRECARIEDADE MATERIAL, VIDA INVADIDA E ADOECIMENTO: uma análise psicodinâmica do trabalho de policiais civis do estado do Rio de Janeiro – PCERJ
Mateus Vigna de Morais – Andréa Soutto Mayor
Políticas penais no Brasil atual: estudo sobre as interações entre servidores penais e as influências dos ordenamentos de conformação da gestão penitenciária
Felipe Athayde Lins de Melo
Entre a norma e a prática: uma etnografia do curso de formação para o cargo de agente de segurança socioeducativa do DEGASE/RJ
Vinícius Quintanilha Ferreira
A performatividade de um documento administrativo: a trajetória e os efeitos da Recomendação 62 do CNJ no TJRJ
Maria Eduarda de França Roza – Yolanda Gaffrée Ribeiro
Normativas sobre a população nascida intersexo no Brasil: o que já existe e quais seus efeitos na vida real dessa parcela da sociedade?
Joel Pires Marques Filho