GT 1: Dinâmicas, Fluxos e Representações do crime e da Justiça Penal

Este Grupo de Trabalho pretende reunir pesquisas empíricas, nacionais e internacionais, que abordem institucionalidades, práticas, atores sociais e dimensões do controle do crime, da justiça criminal e da seletividade penal. Interessam trabalhos relacionados a todo o fluxo da justiça penal, desde a abordagem policial, os modelos e padrões de policiamento e a investigação criminal até o processo judicial e a execução penal.
No que diz respeito ao sistema prisional, serão aceitos trabalhos que discutam as dinâmicas prisionais e fenômenos contemporâneos, tais como a criminalização do tráfico de drogas, os conflitos em torno da circulação de riqueza e suas relações com o encarceramento em massa e suas dimensões de gênero. Serão acolhidos, ainda, trabalhos que abordem as instituições e os atores da justiça penal a partir da interpretação de práticas e concepções gerencialistas, punitivistas e garantistas nas diferentes etapas do controle do crime, incluindo o uso, a legitimação e o controle de práticas de violência institucional.

Além disso, serão aceitos trabalhos que tratem das narrativas morais acerca dos infratores, do perfil sociodemográfico das pessoas encarceradas e da incidência de marcadores sociais de gênero, raça e classe social na seletividade penal. As formas de gestão do policiamento e da prisão revelam modalidades de controle social e lógicas de administração de conflitos que permitem uma análise compreensiva da natureza dos modelos de controle social nas sociedades estudadas.

Também serão acolhidos trabalhos que tratem de inovações e narrativas contra-hegemônicas no âmbito da justiça penal, como as audiências de custódia e as alternativas penais.

Palavras-chave: abordagem policial; investigação criminal; encarceramento; fluxos da justiça penal; representações sociais da punição; alternativas penais.

Sessão 1 - 05/11 - 9h

Quem pode morrer em nome da segurança? Letalidade, vidas descartáveis e a Operação Contenção
Yasmin Moura de Gouveia

Democracia, militarização e novas formas de tutela militar na América do Sul: Um estudo comparado sobre a redefinição do papel das Forças Armadas na Argentina e no Brasil (2015-2025)
Juan Ignacio Assandri

Polícia Rodoviária Federal: modelos de policiamento, controle da ação e relações com a política
Barbara Pereira Tobias

Terror e domínio armado: georreferenciamento de valas clandestinas na baixada fluminense
Augusto Torres Perillo

Garantia da lei e da ordem: quem garante qual ordem e como?
Paulo Henrique Azevedo de Moraes

Produzir, evitar, reapropriar: nova visibilidade policial e trabalho com a imagem na Polícia de Córdoba
Déborah Judith Goldin

Entre permanências e inovações: transformações do policiamento militarizado em São Paulo
André Sales dos Santos Cedro

Fabricando a impunidade policial: como agentes estatais e documentos oficiais constroem mortes “legítimas”
Elizabete Pellegrini Garcia – Bárbara Pereira Tobias

O capital simbólico da polícia no Brasil: O fenômeno e-polícia e-político
Rosangela Maria Bezerra da Silva

A polícia judiciária da força nacional e o fluxo da justiça criminal em Maceió (2012-2015)
Anna Virgínia Cardoso da Silva

Armamento e reconhecimento policial das guardas municipais no Brasil: expansão, profissionalização e resistências institucionais
Bárbara Ribeiro Soares – Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Sessão 2 - 05/11 - 14h

Pode o custodiado falar? Como o relato de tortura afeta as decisões das audiências de custódia no Rio de Janeiro
Eduardo Ramos Junior

O que conta como prova? Práticas policiais e a construção institucional do crime de feminicídio
Mariane Bezerra De Menezes

“A polícia só tem que saber o que é crime”: os efeitos da diferenciação entre proteção e policiamento em uma Delegacia de Defesa da Mulher
Victor Siqueira Serra

A máquina penal em movimento: análise das prisões em flagrante e das práticas do sistema de justiça na Comarca de Betim
Juliana Lopes Geraldo

O monstro contemporâneo e a estrutura patriarcal da hermenêutica: a relativização da vulnerabilidade nos crimes sexuais contra crianças
Eliaquim Bezerra de Sousa – Geórgia Oliveira Araújo

Um feminicídio clássico: disputas de sentido sobre o crime nos tribunais do júri do Rio de Janeiro
Isadora Vianna Sento-Sé

Tráfico de mulheres e justiça criminal: identificação, proteção e controle do fluxo institucional
Martina Hermes Nunes

“Vou começar a gravação”: produção da verdade em audiências criminais através de registros audiovisuais
Jéssica de Oliveira Ferreira

Memória “contaminada” e a produção racializada da suspeição
Romeu Corsino

Guardas Municipais e enfrentamento à violência de gênero: implementação de políticas de prevenção e proteção às mulheres em municípios gaúchos
Taísa Gabriela Soares – Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Sessão 3 - 06/11 - 9h

Operação Cannabusiness e os limites da fiscalização policial no cultivo medicinal de cannabis
Natan Nogueira Lopes – Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

A construção discursiva do inimigo e as opções punitivas no Brasil
Tatiana Gorenstein

Seletividade penal em preto e branco: habeas corpus, tráfico de drogas e a criminalização da pobreza no Rio de Janeiro
Luis Claudio Vieira da Silva

Raio-x do tráfico: do perfil das ruas aos critérios de condenação e absolvição de sentenças criminais de tráfico de drogas na Comarca de Porto Alegre
Gabriela Soviero Moraes – Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Populismo penal e Garantias constitucionais: uma análise dos planos de governo para a segurança pública na corrida presidencial de 2026
Thainá Junges Costa – Natália Mansur Silveira – Jéssica Veleda Quevedo

Tribunal Midiático e a Construção Social do desvio: impactos no processo penal sob a ótica do recorte de gênero, de raça e de classe social
Douglas Guedes dos Santos – Vinícius França da Silva

Reformas penais, descriminalização da maconha e política de drogas: análise sociojurídica da decisão do STF
Clara Furmann Fogaça – Gabriela Soviero Moraes – Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Quando a Exceção vira modelo: a circulação do fenômeno Bukele na América Latina – Uma análise dos discursos sobre Bukele e o CECOT nos vídeos do canal Brasil Paralelo
Juliana Vargas Albano da Silva

Entre usos, crimes e raça: quem são os usuários de maconha na Lei de Drogas
Fábio José de Azevedo Assis

Política de drogas, seletividade penal e encarceramento no Brasil após a Lei nº 11.343/2006
Gabriella Maria von Flebbe do Amaral – Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Sessão 4 - 06/11- 14h

Entre o crime de drogas e o cuidado: a maternidade e a primeira infância no sistema prisional brasileiro
Letícia Miranda de Oliveira Silva de Lima

Práticas decisórias da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro
Magnólia Maria Pereira Motta da Paixão – Pedro Heitor Barros Geraldo

O lugar da mulher negra privada de liberdade diante da criminalização da misoginia
Andréa Alves Pinto

Considerações sobre a presença de facções prisionais nas instituições prisionais femininas do Rio Grande do Sul
Cibele de Souza

A monitoração eletrônica no Brasil em perspectiva antropológica: o lugar das pessoas monitoradas nas formulações teórico-etnográficas e representações sociais sobre/a partir de seus corpos
Welliton Caixeta Maciel – Helena Patini Lancellotti – Rafaelle Lopes de Souza

O (não) lugar do sistema prisional no debate sobre segurança pública entre atores do sistema de justiça criminal
Isabella Mesquita Martins – Ana Clara Pinheiro Figueiredo Rangel – Roseane Ferreira da Silva

Ressocialização e integração social no contexto prisional: uma análise da Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca em Campos dos Goytacazes – RJ
Gabriel de Castro Aleixo – Heitor Benjamim Campos

As famílias de cadeia – Redes de afeto e proteção
Priscila Alcantara Martins

Para além das celas: as práticas e os discursos formadores da Penitenciária José Maria Alkmim no passado e no presente
Adriana Cristina de Oliveira Souza Soares

Política de Drogas, Seletividade Penal e o (não) cuidado no cárcere: um estudo de caso no presídio regional de Pelotas
Francisco Quintana Alves – Christiane Russomano Freire