Grupos de Trabalho

Coordenação: Jacqueline Sinhoretto (UFSCar), Kátia Sento Sé Mello (UFRJ), Marcelo da Silveira Campos (UFJF), Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS), Eduardo Cerqueira Batitucci (Fundação João Pinheiro) e Yolanda Gaffrée Ribeiro (UFF)

Este grupo de trabalho pretende reunir pesquisas empíricas nacionais e internacionais de produções acadêmicas que abordem institucionalidades, práticas, atores sociais e dimensões do controle do crime , justiça criminal e seletividade penal. Interessam trabalhos que se relacionem com todo o fluxo da justiça penal, desde a abordagem policial, modelos e padrões de policiamento, investigação criminal, processo judicial e execução penal. No que diz respeito ao sistema prisional, serão aceitos trabalhos que discutam as dinâmicas prisionais, como as que se relacionam com o fenômeno contemporâneo da criminalização do tráfico de drogas, conflitos de circulação de riqueza e sua relação com o encarceramento em massa e de gênero. Serão acolhidos trabalhos que abordem as instituições e os atores da Justiça Penal a partir da interpretação de práticas e concepções gerencialistas/punitivistas/garantistas nas diferentes etapas do controle do crime, incluindo o uso, legitimação e controle de práticas de violência institucional. Além disso, serão aceitos trabalhos que tratem das narrativas morais a respeito dos infratores, perfil sociodemográfico dos sujeitos encarcerados, marcadores sociais de gênero, raça, classe social na seletividade penal. A  as formas de gestão dos policiamentos e da prisão são aspectos que revelam tipos de controle social e lógicas de administração de conflitos que permitem uma análise compreensiva da natureza dos modelos de controle social nas sociedades estudadas. Também serão acolhidos trabalhos que tratem de inovações e narrativas contra hege mônicas no âmbito da justiça penal, como as audiências de custódia e as alternativas penais.

Palavras-Chave: abordagem policial, investigação criminal, encarceramento, fluxos da justiça, representações sociais da punição, alternativas penais.

Coordenação: Carlos Abraão Moura Valpassos (UFF), Daniel Simião (UnB), Eliane Cantarino O`Dwyer (UFF), Fábio Reis Mota (UFF), José Colaço (UFF) e Ronaldo Lobão (UFF)

Face importante da visibilização do discurso conservador e mesmo reacionário no século XXI se dá pelo ataque a políticas de acesso diferenciado a direitos. Se nas últimas décadas do século XX observamos a legitimação de agendas em favor da diversidade de formas de organização social, econômica, cultural e política, ainda que enquadradas por modelos gerais de desenvolvimento bastante restritos, temos agora uma crescente legitimação pública de discursos que desqualificam tal agenda. Esse GT acolhe propostas que dialoguem com essa problemática, lançando luz sobre os conflitos entre formas locais de organização social e modelos de desenvolvimento. Acolhem-se propostas que abordem essa temática sob variados ângulos, em especial: políticas de reconhecimento no universo jurídico e político; novas normatividades; conflitos socioambientais envolvendo povos e comunidades pulações tradicionais, sobretudo aquelas que habitam o interior de Unidades de Conservação; mobilizações coletivas que tomam seus diacríticos culturais como base de suas lutas políticas; e novas formas econômicas.

O Grupo de trabalho se desenvolverá em sessões nas quais os trabalhos serão apresentados e debatidos individualmente em cada dia e, ao final, haverá uma sessão ampliada consagrada para a análise conjunta e coletiva sobre o estado da arte dos trabalhos apresentados no formato de uma conversa coletiva.

Palavras-Chave: Direto, Diversidade, Conflitos

Coordenação: Marcos Verissimo (UFF), Nalayne Pinto (UFRRJ) e Thaiane de Oliveira (UFF)

Este grupo de trabalho visa acolher contribuições para um debate entre pesquisadores cujos campos de estudo estejam voltados para 1) as instituições escolares e outros contextos educativos; 2) as instituições do sistema de segurança pública e suas ações nos espaços públicos; e 3) à circulação de conteúdos na esfera pública contemporânea por via de diferentes meios de comunicação e seus efeitos. Em consonância com a proposta do INCT-InEAC, de investir sistematicamente na compreensão da natureza dos conflitos inerentes à vida social, propomos um debate com base em pesquisas que contemplem, de um lado, espaços presenciais como escolas, campi universitários, delegacias, batalhões policiais, espaços públicos, e de outro lado espaços de interação virtual, como whatsapp, youtube, podosfera, blogs, plataformas de ensino à distância etc. Nesse sentido, o presente grupo de trabalho visa refletir sobre: que razões e que emoções orientam as práticas e as representações dos diferentes atores em diálogos e conflitos, circulando por estes diferentes espaços (presenciais ou virtuais)? Em que medida a veiculação de conteúdos enquadráveis como desinformação afetam as políticas públicas educativas? E as políticas públicas de segurança? Também interessa discutir problemas específicos de pesquisa antropológica aplicada aos campos da Educação, da Segurança Pública e da Comunicação, tais como: métodos de pesquisa, formas de delimitação do objeto de pesquisa, ingresso em campo e, especialmente, possibilitar diálogos sobre os percursos das pesquisas e o lugar do pesquisador, além da compreensão do ponto de vista dos interlocutores do trabalho de campo. Desse modo, esperamos reunir os pesquisadores vinculados aos subprojetos dos coordenadores deste GT, e demais cientistas sociais e pesquisadores em um debate profícuo e inspirador.

Palavras-Chave: Antropologia das Emoções, Instituições Educativas, Segurança Pública, Desinformação

Coordenação: Ana Paula Mendes de Miranda (UFF), María Victoria Pita (UBA/CONICET), Luciane Patricio (UFF), Felipe Berocan Veiga (UFF)

O Grupo de Trabalho busca reunir pesquisas que analisem situações de conflito, processos de mobilização e intervenções dos ativismos, bem como os modos de produção de políticas públicas e as formas de gerir e administrar conflitos relacionados a demandas por direitos em diferentes contextos empíricos, com destaque para as temáticas referentes aos Direitos Humanos, à Justiça e à Segurança Pública. O foco está associado aos nossos interesses tanto pelos modos locais de gestão desenvolvidos pelas burocracias especializadas, com seus saberes e tecnologias de governo próprias, quanto pelas formas de mobilização, intervenção e ação coletiva. Consideramos aqui as diversas linguagens e repertórios argumentativos dos ativismos e militâncias, de diversos atores institucionais e coletivos, com suas práticas, discursos e estilos, que podem contrastar com os discursos universalizantes dos direitos humanos e privilegiar suas próprias tradições políticas e/ou modalidades locais. Pretende-se discutir como os descompassos entre as demandas por reconhecimento de direitos e as formas institucionais de administração de conflitos são reveladoras tanto de dinâmicas de poder diferenciadas, conforme o público a que se destinam, quanto de sensibilidades legais.

Buscamos problematizar as perspectivas homogêneas do Estado, nas suas atividades corriqueiras e extraordinárias, toda vez que interessa analisar a diversidade de burocracias como uma expressão da “estatalidade” e seus efeitos na construção de identidades sociais e políticas; quanto os ativismos de diversos tipos (judicial, estatal, professional) e militâncias nas suas interações e conflitos com essas burocracias estatais. Procuramos evitar analises institucionalistas na hora de falar do Estado e do fazer Estado. Por isso, interessa ao GT discutir pesquisas que analisem as múltiplas dimensões da administração pública no que se refere à formulação e implementação de políticas, aos sistemas de registro de informação e produção de dados, aos processos de formação de agentes estatais e políticos e às diversas intervenções que impactam na constituição de grupos e identidades sociais (étnico-racial, religiosa, de gênero, locais etc.). Convocamos também pesquisas que descrevam e analisem as diversas modalidades e práticas populares e profissionais dos ativismos e militâncias perante as diferentes instituições e agencias estatais e do judiciário. A proposta articula quatro linhas e subprojetos de pesquisa do InEAC.

Palavras-Chave: Burocracias, Ativismos, Políticas Públicas, Estatalidade, Direitos

Coordenação: Gláucia Mouzinho (UFF), Lenin Pires (UFF), Lucía Eilbaum (UFF) e Neiva Vieira da Cunha (UERJ)

O objetivo desse GT é discutir pesquisas empíricas que abordem processos de administração institucional de conflitos, priorizando as dimensões econômicas, morais e territoriais envolvidas. Em relação à primeira, propomos refletir sobre a conformação de mercados formais e informais, materiais e simbólicos e os processos de precarização de sujeitos envolvidos nos conflitos analisados. Em relação à segunda, buscamos explorar a dimensão moral do tratamento institucional dos conflitos, de modo a entender sua administração como um espaço de interação, mais ou menos tensa, entre valores morais distintos e que resulta em certos “sentimentos de justiça”. Em relação à terceira dimensão, enfatizamos os processos de produção de desigualdades urbanas e processos de segregação socioespaciais, buscando evidenciar as relações entre o processo de construção das formas de representação e classificação social de áreas periféricas e o contexto mais amplo de produção do espaço, através da implementação de políticas públicas de renovação urbana e habitação popular. A partir dessas três dimensões, objetivamos promover discussões e diálogos que, através de campos empíricos distintos, coloquem em evidência as desigualdades sociais, raciais, de gênero, território, e outras, que tensionem o reconhecimento de direitos e o acesso a políticas públicas.

Dinâmica de trabalho: os resumos expandidos serão compartilhados com todos os participantes do GT para leitura de todos/as, bem como para propiciar o trabalho dos/as debatedores/as. Em razão da leitura prévia, o tempo de apresentação inicial dos autores será de 10 a 15 minutos, a depender da quantidade de inscritos no GT. O objetivo será priorizar o debate e a troca com o/a debatedor/a e entre todos os participantes.

Palavras-Chave: Pesquisa empírica, Administração institucional de conflitos, Sentimentos de justiça, Mercados formais e informais

Coordenação: Edilson Márcio Almeida da Silva (UFF) e Laura Graziela Gomes (UFF)

O mundo contemporâneo tem passado por importantes transformações, dentre as quais está o advento das modernas tecnologias e métodos de comunicação, com destaque para as mídias digitais, cujos impactos se fazem sentir, tanto no estabelecimento de novas modalidades de transmissão, recepção e fixação de conteúdos informativos, quanto no engendramento de novos padrões de interação e relacionamento sociais. Um dos efeitos de tais mudanças é que, tal qual se verifica em outros espaços, a ocorrência de conflitos dos mais diferentes matizes (étnicos, religiosos, ideológicos, ambientais etc.) tornou-se também corriqueiro nos contextos de interação mediada, como deixam ver, por exemplo, as narrativas veiculadas em redes sociais nas quais, em nome de uma posição ou convicção, ideias, pessoas e/ou instituições são ardorosamente atacadas ou defendidas. Por outro lado, na convergência entre antropologia e cultura digital, a primeira tem se mostrado um campo de saber fundamental para a compreensão das transformações contemporâneas, oferecendo ferramentas fecundas para a reflexão dos processos disruptivos e fragmentadores que alimentam as crises atuais. Em consonância com o exposto, o GT está aberto à submissão de trabalhos dedicados a conflitos das mais diversas naturezas, bem como às inflexões da cultura digital na Linguagem e na ordem dos discursos, com especial ênfase para os regimes de construção da verdade e o papel exercido pelas redes sociais na produção de narrativas – ficcionais ou não – relativas a processos culturais, econômicos e políticos. O mesmo se aplica à disseminação de informações e desinformações que têm repercussões na vida cotidiana e nas práticas científicas, podendo gerar, inclusive, implicações éticas que afetam o desenvolvimento e uso de dispositivos e artefatos tecnológicos, como é o caso das Inteligências Artificiais. .

Palavras-Chave: Conflitos, Linguagem, Poder, Cultura digital, Práticas científicas

Coordenação: Frederico Policarpo (UFF) e Pedro Heitor Barros Geraldo (UFF

O objetivo desse GT é discutir pesquisas empíricas que tratem das relações jurídicas – formais e informais – que efetivam direitos ligados ao sistema de segurança pública e de justiça. Em especial, o GT abarca pesquisas etnográficas que avancem com questões teóricas e metodológicas em três vertentes: primeiro, sobre a formação de agentes públicos; segundo, sobre a dimensão moral no tratamento institucional e em particular judicial dos conflitos; terceiro, sobre processos de judicialização relacionados à garantia de direitos. Desse modo, o GT busca explorar a reflexão sobre a dimensão moral do tratamento judicial dos conflitos, de modo a entender sua administração como um espaço de interação, mais ou menos tensa, entre valores morais distintos, que resulta em uma dada decisão judicial e, ao mesmo tempo, em um certo “sentimento de justiça”. Isto é, entender, a partir da pesquisa empírica, quais os valores morais reconhecíveis nos agentes públicos, nas pessoas envolvidas nos conflitos e em outros atores externos a eles – diferentes mídias, organizações civis e políticas – que orientam as formas de “fazer justiça” e como esses valores são construídos e intervém nessa atividade. Em uma segunda vertente, o GT se interessa por pesquisas empíricas que discutam os processos sociais que atravessam a demanda pela atualização dos direitos, como no acompanhamento de protestos e manifestação pública, na observação de estratégias de “entrar na justiça”, ou pesquisas que envolvam reclamos por violação de direitos, bem como a intervenção de outras instituições públicas, ou não, vinculadas a essas demandas (como agências da rede socioassistencial e de educação, associações civis, ordens profissionais, organismos internacionais, entre outros). Finalmente, pretende discutir os processos de formação e socialização dos “operadores do direito”, enfatizando a relação entre a socialização profissional dos agentes e as práticas institucionais de administração de conflitos. Nessa vertente, buscamos compreender as formas de produção, organização social e reprodução do conhecimento socialmente constituído como o “Direito” e as profissões legais como um conjunto de proteções e disputas em torno de identidades socioprofissionais. 

A pesquisa etnográfica nessas três vertentes visa explicitar as práticas jurídicas e suas implicações para o sistema de justiça e o exercício do direito, contribuindo assim para nossa melhor compreensão sobre a administração de conflitos no Brasil, bem como em perspectiva comparada.

Palavras-Chave: Direito, direitos, Justiça, socialização jurídica

Coordenação: Luis Roberto Cardoso de Oliveira (UnB), Michel Lobo Toledo Lima (UVA) e Rafael Mario Iorio Filho (UFF)

Este Grupo de Trabalho se propõe ser um espaço de articulação de pesquisas que contemplem a análise comparada entre os sistemas de justiça brasileiro e estadunidense, buscando compreender as particularidades culturais que moldam o Direito em ambos os países. Nesse sentido, são bem-vindos trabalhos que descrevam as categorias nativas e/ou teóricas presentes na cultura jurídica brasileira em contraste com a americana. O grupo reforça a ideia de que a tradução de sistemas jurídicos entre diferentes culturas não se limita à linguagem, mas envolve uma complexa teia de significados sociais e práticas culturais que afetam diretamente a aplicação e compreensão do Direito. Reconhecemos, assim, o papel crucial da cultura na formação e eficácia das normas jurídicas, sublinhando a importância de uma abordagem sensível às especificidades locais no estudo comparado dos sistemas de justiça.

Palavras-Chave: Igualdade Jurídica, Sistemas de Justiça, Perspectiva Comparada Brasil-Estados Unidos.