Grupos de Trabalho

Coordenação: Jacqueline Sinhoretto (UFSCar) | Kátia Sento Sé Mello (UFRJ) | Marcelo da Silveira Campos (UFJF) | Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS) | Eduardo Cerqueira Batitucci (Fundação João Pinheiro) | Yolanda Gaffrée Ribeiro (UFF)

Este grupo de trabalho pretende reunir pesquisas empíricas nacionais e internacionais de produções acadêmicas que abordem institucionalidades, práticas, atores sociais e dimensões do controle do crime , justiça criminal e seletividade penal. Interessam trabalhos que se relacionem com todo o fluxo da justiça penal, desde a abordagem policial, modelos e padrões de policiamento, investigação criminal, processo judicial e execução penal. No que diz respeito ao sistema prisional, serão aceitos trabalhos que discutam as dinâmicas prisionais, como as que se relacionam com o fenômeno contemporâneo da criminalização do tráfico de drogas, conflitos de circulação de riqueza e sua relação com o encarceramento em massa e de gênero. Serão acolhidos trabalhos que abordem as instituições e os atores da Justiça Penal a partir da interpretação de práticas e concepções gerencialistas/punitivistas/garantistas nas diferentes etapas do controle do crime, incluindo o uso, legitimação e controle de práticas de violência institucional. Além disso, serão aceitos trabalhos que tratem das narrativas morais a respeito dos infratores, perfil sociodemográfico dos sujeitos encarcerados, marcadores sociais de gênero, raça, classe social na seletividade penal. AsA as formas de gestão dos policiamentos e da prisão são aspectos que revelam tipos de controle social e lógicas de administração de conflitos que permitem uma análise compreensiva da natureza dos modelos de controle social nas sociedades estudadas. Também serão acolhidos trabalhos que tratem de inovações e narrativas contra hegemônicas no âmbito da justiça penal, como as audiências de custódia e as alternativas penais.

Palavras-chave: abordagem policial, investigação criminal, encarceramento, fluxos da justiça, representações sociais da punição, alternativas penais.

Coordenação: Ana Paula Mendes de Miranda (PPGA/UFF) | María Victoria Pita (PAPyJ-ICA, UBA, FFyL e CONICET) | Felipe Berocan Veiga (PPGA-UFF) | Ulisses Neves Rafael (PPGA/UFS)

O Grupo de Trabalho busca reunir pesquisas que analisem situações de conflito, processos de mobilização e intervenções dos ativismos, bem como os modos de produção de políticas públicas e as formas de administrar conflitos relacionados a demandas por direitos em diferentes contextos empíricos. O  destaque recai para as temáticas referentes aos Direitos Humanos, à Justiça e à Segurança Pública. 

O foco está nos modos locais de gestão desenvolvidos pelas burocracias especializadas, com seus saberes e tecnologias de governo próprias, quanto pelas formas de mobilização, intervenção e ação coletiva. Consideramos as diversas linguagens e repertórios argumentativos dos ativismos e militâncias e de diversos atores institucionais e coletivos, cujas práticas e narrativas podem contrastar com os discursos universalizantes dos direitos humanos. 

Pretende-se discutir como os descompassos entre as demandas por reconhecimento de direitos e as formas institucionais de administração de conflitos são reveladoras tanto de dinâmicas de poder diferenciadas, conforme o público a que se destinam, quanto de sensibilidades legais. 

Buscamos problematizar as perspectivas homogêneas do Estado, destacando  a diversidade de burocracias como expressão da “estatalidade” e seus efeitos na construção de identidades sociais e políticas. Nesse sentido, interessa-nos tanto observar os diferentes tipos de ativismos (judicial, estatal, profissional) e militâncias em suas interações e conflitos com essas burocracias estatais, quanto analisar como tais dinâmicas moldam práticas sociais. Procuramos evitar análises institucionalistas do Estado e do fazer Estado. 

O GT propõe discutir pesquisas que explorem as múltiplas dimensões da administração pública, incluindo: formulação e implementação de políticas, sistemas de registro de informação e produção de dados, processos de formação de agentes estatais e políticos, diversas intervenções que impactam na constituição de grupos e identidades sociais (étnico-racial, religiosa, de gênero, locais etc.) e linguagens estatais que constroem identidades e memórias de grupos sociais e setores populares. 

Convocamos, por fim,  pesquisas que descrevam e analisem as diversas modalidades— dos ativismos e militâncias — populares e profissionais — perante as diferentes instituições e agências estatais e do judiciário. A proposta articula quatro linhas e subprojetos de pesquisa do InEAC, que se conectam pela ênfase nos conflitos, mobilizações e práticas que atravessam a relação entre Estado, políticas públicas e reconhecimento de direitos. 

Palavras-chave: Burocracias; Ativismos; Políticas Públicas; Estatalidade; Direitos.

Coordenação: Luis Roberto Cardoso de Oliveira (UnB) | Michel Lobo Toledo Lima (UVA) | Rafael Mario Iorio Filho (UFF)

Pesquisadores: Ana Carolina Proença, Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Priscila Tavares dos Santos, Paula Pimenta, Juan Matta e Mariana Godoy.

Este Grupo de Trabalho se propõe ser um espaço de articulação de pesquisas que contemplem a análise comparada entre os sistemas de justiça brasileiro e estadunidense, buscando compreender as particularidades culturais que moldam o Direito em ambos os países. Nesse sentido, são bem-vindos trabalhos que descrevam as categorias nativas e/ou teóricas presentes na cultura jurídica brasileira em contraste com a americana. O grupo reforça a ideia de que a tradução de sistemas jurídicos entre diferentes culturas não se limita à linguagem, mas envolve uma complexa teia de significados sociais e práticas culturais que afetam diretamente a aplicação e compreensão do Direito. Reconhecemos, assim, o papel crucial da cultura na formação e eficácia das normas jurídicas, sublinhando a importância de uma abordagem sensível às especificidades locais no estudo comparado dos sistemas de justiça.

Palavras-Chave: Igualdade Jurídica, Sistemas de Justiça, Perspectiva Comparada Brasil-Estados Unidos.

Coordenação: Carlos Abraão Moura Valpassos (UFF) | Daniel Simião (UnB) | Eliane Cantarino O`Dwyer (UFF) | Fábio Reis Mota (UFF) | José Colaço (UFF) | Ronaldo Lobão (UFF)

Face importante da visibilização do discurso conservador e mesmo reacionário no século XXI se dá pelo ataque a políticas de acesso diferenciado a direitos. Se nas últimas décadas do século XX observamos a legitimação de agendas em favor da diversidade de formas de organização social, econômica, cultural e política, ainda que enquadradas por modelos gerais de desenvolvimento bastante restritos, temos agora uma crescente legitimação pública de discursos que desqualificam tal agenda. Esse GT acolhe propostas que dialoguem com essa problemática, lançando luz sobre os conflitos entre formas locais de organização social e modelos de desenvolvimento. Acolhem-se propostas que abordem essa temática sob variados ângulos, em especial: políticas de reconhecimento no universo jurídico e político; novas normatividades; conflitos socioambientais envolvendo povos e comunidades pulações tradicionais, sobretudo aquelas que habitam o interior de Unidades de Conservação; mobilizações coletivas que tomam seus diacríticos culturais como base de suas lutas políticas; e novas formas econômicas.

O Grupo de trabalho se desenvolverá em sessões nas quais os trabalhos serão apresentados e debatidos individualmente em cada dia e, ao final, haverá uma sessão ampliada consagrada para a análise conjunta e coletiva sobre o estado da arte dos trabalhos apresentados no formato de uma conversa coletiva.

Coordenação: Haydée Caruso (UnB) | Laura Graziela Gomes (UFF) | Luciane Patrício Barbosa Martins (UFF) | Marcos Veríssimo (INCT-InEAC) | Nalayne Pinto (UFRRJ)

Este grupo de trabalho (GT) objetiva promover uma reflexão interdisciplinar sobre Juventudes, a partir de suas dinâmicas sociais, culturais, políticas e experiências de administração de conflitos que emergem de suas práticas digitais cotidianas. A proposta parte da concepção de que as mídias sociais não são apenas ferramentas de comunicação, mas ecossistemas sociotécnicos que atravessam a vida cotidiana, configurando arenas de disputas simbólicas, afetos e emoções, além de ambientes de construção, experimentação e afirmação de identidades. Neles, os atores ao produzirem e reproduzirem redes de pertencimento e formas de expressão, potencializam vínculos, tensionam modos de interação social e elaboram estratégias de convivência, negociação e enfrentamento das diferenças. Assim, a vida social e os conflitos não ocorrem apenas em instituições ou espaços públicos presenciais (offline), mas atravessam, se desdobram, se ressignificam e se constituem em ambientes online – como redes sociais, plataformas, fóruns e aplicativos de comunicação instantânea, entre outras mídias sociais. O GT busca incentivar debates e pesquisas sobre como práticas, representações, produções identitárias, afiliações, emoções e sociabilidades de diferentes atores sociais circulam nesses espaços, bem como os modos pelos quais desigualdades e disputas por legitimidade, autoridade e pertencimento são (re)construídas em ambientes híbridos. O GT será um espaço de diálogo entre pesquisadores de diferentes áreas – sociologia, comunicação, psicologia social, antropologia, segurança pública e educação –, possibilitando trocas metodológicas e analíticas que enriqueçam o entendimento do fenômeno. A iniciativa visa fortalecer diálogos interdisciplinares, promover intercâmbios profícuos entre pesquisadores do InEAC dedicados à investigação crítica dos efeitos das tecnologias digitais na vida social contemporânea. Além disso, pretende-se incentivar a aproximação entre as pesquisas acadêmicas e práticas sociais, especialmente aquelas que valorizam experiências de mediação comunitária, iniciativas educativas e intervenções culturais. Nesses termos, daremos destaque a trabalhos que contemplem:

1. A emergência de comunidades digitais, suas dinâmicas endógenas e exógenas: modos de sociabilidade e subjetivação específicos das/nas plataformas digitais;
2. Estratégias educativas e de administração de conflitos visando o contexto escolar e universitário a partir de suas especificidades;
3. Juventudes e segurança digital: a importância do letramento digital para a prevenção e o monitoramento de discursos de ódio, fake news e violência simbólica;
4. Juventudes e movimentos sociais nas redes: enfrentamento à desigualdade; enfrentamento ao racismo em todas as suas manifestações; enfrentamento ao machismo/misoginia e às demais formas de diversidade de gênero e sexual.

Coordenação: Flávia Medeiros Santos (UFSC) | Gláucia Mouzinho (UFF) | Guadalupe Irene Juarez Ortiz (CIESAS) | Lenin Pires (UFF) | Lucía Eilbaum (UFF)

As sessões do presente GT buscarão colocar em diálogo pesquisas empíricas que abordem processos de administração institucional de conflitos priorizando as dimensões jurídicas, morais, econômicas e territoriais envolvidas. Em relação às duas primeiras propomos refletir sobre as formas de construção de verdade a partir de arranjos institucionais que levem em conta o corolário das normas estabelecidos por instâncias estatais, como também as moralidades acionadas em suas conjugações e interpretações. Ao debatermos sobre as dinâmicas de trocas e intercâmbios presentes em distintos mercados, também nos interessa as articulações entre as normas legais e os chamados ilegalismos, onde mais uma vez tende a ganhar relevo a dimensão da moral, articulada com valores materiais e simbólicos. Todos esses contextos, a nosso juízo, podem conjugar processos de precarização de sujeitos envolvidos nos conflitos a serem analisados. Assim, a partir de diferentes etnografias, em variados contextos urbanos, buscaremos explorar a dimensão moral do tratamento institucional dos conflitos, de modo a entender sua administração como um espaço de interação, mais ou menos tensa, resultando em múltiplos “sentimentos de justiça”. Também estaremos recepcionando trabalhos que enfatizem os processos de produção de desigualdades urbanas e processos de segregação socioespaciais, buscando evidenciar as relações entre o processo de construção das formas de representação e classificação social de áreas periféricas e o contexto mais amplo de produção da verdade sobre tais espaços, o que tende a incidir sobre formais outras de construção da verdade sobre identidades e grupos. A partir destes enquadramentos, portanto, objetivamos promover discussões e diálogos que, através de campos empíricos distintos, coloquem em evidência as desigualdades sociais, raciais, de gênero, território, e outras, que tensionem o reconhecimento de direitos e o acesso a políticas públicas.

Dinâmica de trabalho: os resumos expandidos serão compartilhados com todos os participantes do GT para leitura de todos/as, bem como para propiciar o trabalho dos/as debatedores/as. Em razão da leitura prévia, o tempo de apresentação inicial dos autores será de 10 a 15 minutos, a depender da quantidade de inscritos no GT. O objetivo será priorizar o debate e a troca com o/a debatedor/a e entre todos os participantes.

Importante: somente serão realizadas comunicações e debatidos trabalhos que tenham sido apresentados previamente através de resumos expandidos.

Coordenação: Neiva Vieira da Cunha (UERJ) | Soraya Silveira Simões (IPPUR-UFRJ) | Leticia de Luna Freire (UERJ)

Cidades são lugares onde se concentram recursos de toda ordem e, com eles, diferenças e desigualdades sociais. No mundo globalizado, cidades disputam a atração de capitais de investimento visando tornarem-se « atrativas » e « competivivas », em detrimento das condições de seus habitantes, sobretudo aqueles classificados como « população insolúvel », que se veem cada vez mais destituídos de uma perspectiva de integração socioeconômica e inseridos em processos de expulsão, controle e repressão cada vez mais virulentos. Este modelo de desenvolvimento responde a uma lógica de financeirização de todos os domínios da vida social, imposta por decisões políticas neoliberalizantes que têm como consequência o aumento da precariedade, da insegurança e das desigualdades sociais. Tais processos podem ser observados sob diferentes ângulos: desde o desmantelamento de políticas públicas e de privatização de serviços públicos, do recrudescimento da violência de Estado, do cerceamento dos espaços de participação às ações de coletivos culturais e de movimentos sociais às dificuldades de acesso de determinados grupos sociais à educação. Esse GT tem como objetivo discutir processos de ocupação do espaço urbano e as respectivas respostas populares e institucionais de administração dos conflitos daí derivados, por meio da articulação entre diferentes campos de conhecimento, como o planejamento urbano, as ciências sociais e a educação. Busca-se, assim, reunir pesquisas que abordem a cidade como « cena » viva – ou como « espaço vivido », nos termos lefebvrianos – face ao contrôle e à repressão ensejados por políticas de remoção/urbanização, de segurança pública e vigilância urbana, de apagamento de memórias coletivas, mas, também, de reconhecimento e participação ensejados por políticas de assistência social, de fomento à educação e à cultura e pelas reivindicações populares pelo direito à cidade, privilegiando a perspectiva etnográfica e as narrativas dos sujeitos sobre seus respectivos contextos sociais e de luta.

Palavras-chave: conflitos urbanos; desigualdades sociais; ações coletivas; direito à cidade; etnografia urbana.

Coordenação: Pedro Heitor Barros Geraldo (InEAC/UFF, PPGSD, PPGJS/UFF, PPGD/FDRP/USP) | Frederico Policarpo (InEAC/UFF, PPGSD e PPGJS/UFF) | Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto (ICHF/UFF, PPGA)

Este grupo procura reunir pesquisas empíricas acerca das mobilizações políticas do direito no contexto da violência de estado. A violência de estado é compreendida para nossas discussões de uma forma mais ampla de modo a incluir as diferentes formas de descrição e análise do trabalho de agentes públicos no curso de suas atividades cotidianas que também contribuem para a precarização jurídica de grupos sociais, como camelôs, ambulantes e mercados informais. As violências perpetradas por agentes do estado, como a violência letal, a miliciarização da segurança pública e a tolerância com a tortura, por exemplo, mas considerando também as violências de natureza simbólica relativas as diferentes decisões no âmbito do sistema de justiça produzidas por delegados de polícia, juízes e promotores, por exemplo. Acolheremos também propostas para discutir a violência não apenas pelas pesquisas que consideram o papel institucional e a produção de estatísticas sobre o fluxo de trabalho de agentes públicos por meio dos processos, por exemplo, mas também do ponto de vista das resistências por meio das vias institucionais sejam as mobilizações profissionais do direito – como a luta pelo cultivo da cannabis, seja pela defesa contra o racismo institucional – além das mobilizações pelas organizações e coletivos da própria sociedade. Ao aprender sobre as resistências e essas mobilizações do ponto de vista institucional podemos compreender o quanto as instituições de segurança pública e justiça também resistem em maior controle social sobre sua atividade.

Palavras-chave: Violência de Estado, Mobilizações do direito, Precarização jurídica, Segurança pública, Resistências institucionais