Coordenação: Jacqueline Sinhoretto (UFSCar) | Kátia Sento Sé Mello (UFRJ) | Marcelo da Silveira Campos (UFJF) | Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS) | Eduardo Cerqueira Batitucci (Fundação João Pinheiro) | Yolanda Gaffrée Ribeiro (UFF)

Este Grupo de Trabalho pretende reunir pesquisas empíricas, nacionais e internacionais, que abordem institucionalidades, práticas, atores sociais e dimensões do controle do crime, da justiça criminal e da seletividade penal. Interessam trabalhos relacionados a todo o fluxo da justiça penal, desde a abordagem policial, os modelos e padrões de policiamento e a investigação criminal até o processo judicial e a execução penal.
No que diz respeito ao sistema prisional, serão aceitos trabalhos que discutam as dinâmicas prisionais e fenômenos contemporâneos, tais como a criminalização do tráfico de drogas, os conflitos em torno da circulação de riqueza e suas relações com o encarceramento em massa e suas dimensões de gênero. Serão acolhidos, ainda, trabalhos que abordem as instituições e os atores da justiça penal a partir da interpretação de práticas e concepções gerencialistas, punitivistas e garantistas nas diferentes etapas do controle do crime, incluindo o uso, a legitimação e o controle de práticas de violência institucional.

Além disso, serão aceitos trabalhos que tratem das narrativas morais acerca dos infratores, do perfil sociodemográfico das pessoas encarceradas e da incidência de marcadores sociais de gênero, raça e classe social na seletividade penal. As formas de gestão do policiamento e da prisão revelam modalidades de controle social e lógicas de administração de conflitos que permitem uma análise compreensiva da natureza dos modelos de controle social nas sociedades estudadas.

Também serão acolhidos trabalhos que tratem de inovações e narrativas contra-hegemônicas no âmbito da justiça penal, como as audiências de custódia e as alternativas penais.

Palavras-chave: abordagem policial; investigação criminal; encarceramento; fluxos da justiça penal; representações sociais da punição; alternativas penais.

Coordenação: Leonardo Vieira Silva (UFF) | María Victoria Pita (UBA) | Luciane Patrício Barbosa Martins (UFF)

Debatedores: Ana Paula Mendes de Miranda (UFF) e Frank Nilton Marcon (UFS).

O Grupo de Trabalho visa reunir pesquisas voltadas à análise de situações de conflito, processos de mobilização e intervenções de ativismos, bem como dos modos de produção de políticas públicas e das formas de administração de disputas relacionadas a demandas por direitos em diferentes contextos empíricos.

Temas ligados a direitos humanos, justiça, patrimônio, educação e juventudes ocupam lugar central nesta proposta, que focaliza os modos locais de gestão desenvolvidos por burocracias especializadas, com seus saberes e tecnologias próprias de governo, bem como as formas de mobilização, intervenção e ação coletiva dos atores nelas envolvidos. Da mesma forma, interessam pesquisas sobre os diversos repertórios argumentativos de ativismos, militâncias e distintos atores institucionais e coletivos, cujas práticas e narrativas podem contrastar com discursos universalizantes sobre direitos humanos.

Busca-se discutir como os descompassos entre demandas por reconhecimento de direitos e formas institucionais de administração de conflitos revelam dinâmicas de poder diferenciadas, de acordo com os diversos públicos envolvidos e suas distintas sensibilidades jurídicas.
Procura-se evitar análises estritamente institucionalistas do Estado e de seu funcionamento. Pelo contrário, busca-se destacar a diversidade de burocracias acionadas como expressões da “estatalidade” e, consequentemente, seus efeitos tanto na produção de identidades sociais e políticas quanto na constituição de grupos, memórias e identidades étnico-raciais, religiosas e de gênero, entre outras.

Nesse sentido, interessa observar diferentes tipos de ativismos — judiciais, estatais, profissionais e militantes — em suas interações, tensões e conflitos com burocracias estatais, bem como analisar como essas dinâmicas moldam as práticas sociais. Pretende-se também acolher pesquisas que abordem as múltiplas dimensões da administração pública: formulação e implementação de políticas, sistemas de registro de informações e produção de dados, bem como processos de formação de agentes estatais e políticos.

Por fim, convocam-se pesquisas que descrevam e analisem diferentes modalidades de ativismos e militâncias diante de diversas instituições e agências estatais e do Poder Judiciário. A proposta articula três linhas de pesquisa do InEAC e diferentes subprojetos conectados pela ênfase nos conflitos, nas mobilizações e nas práticas que atravessam as relações entre Estado, políticas públicas e reconhecimento de direitos.

Coordenação: Luis Roberto Cardoso de Oliveira (UnB) | Michel Lobo Toledo Lima (UVA) | Rafael Mario Iorio Filho (UFF) | Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão (UFF) | Thaiane Moreira de Oliveira (UFF) | Marcos Alexandre Verissimo da Silva (INCT-InEAC)

Este Grupo de Trabalho propõe-se a constituir um espaço de articulação de pesquisas que conjuguem análise empírica e Direito, inclusive em perspectiva comparada e contrastiva, buscando compreender as particularidades culturais que moldam o direito em diferentes contextos, tais como práticas, saberes e discursos.

Nesse sentido, são bem-vindos trabalhos que descrevam as categorias nativas e/ou teóricas presentes na cultura jurídica brasileira, bem como pesquisas desenvolvidas em perspectiva contrastiva. O grupo reforça a ideia de que a tradução de sistemas jurídicos entre diferentes culturas não se limita à linguagem, mas envolve uma complexa teia de significados sociais e práticas culturais que afetam diretamente a aplicação e a compreensão do Direito.

Reconhece-se, assim, o papel crucial da cultura na formação e na eficácia das normas jurídicas, sublinhando-se a importância de uma abordagem sensível às especificidades locais no estudo comparado dos sistemas de justiça.

Coordenação: Daniel Schroeter Simião (UnB) | Eliane Cantarino O`Dwyer (UFF) | Fábio Reis Mota (UFF) | José Colaço (UFF)

Um aspecto importante da visibilização de discursos conservadores e, por vezes, reacionários no século XXI manifesta-se no ataque a políticas de acesso diferenciado a direitos. Se, nas últimas décadas do século XX, observamos a legitimação de agendas em favor da diversidade de formas de organização social, econômica, cultural e política — ainda que enquadradas por modelos gerais de desenvolvimento bastante restritos —, atualmente há crescente legitimação pública de discursos que desqualificam essas agendas.

Este GT acolhe propostas que dialoguem com essa problemática, lançando luz sobre os conflitos entre formas locais de organização social e modelos de desenvolvimento. Serão acolhidas propostas que abordem essa temática sob variados ângulos, em especial: políticas de reconhecimento no universo jurídico e político; novas normatividades; conflitos socioambientais envolvendo povos, comunidades e populações tradicionais, sobretudo aquelas que habitam o interior de Unidades de Conservação; mobilizações coletivas que tomam seus diacríticos culturais como base de suas lutas políticas; novas formas econômicas; e controvérsias públicas e suas formas de publicização.

O Grupo de Trabalho desenvolver-se-á em sessões nas quais os trabalhos serão apresentados e debatidos individualmente a cada dia. Ao final, haverá uma sessão ampliada, destinada à análise conjunta e coletiva do estado da arte dos trabalhos apresentados, no formato de uma conversa coletiva.

Coordenação: Haydée Caruso (UnB) | Leticia de Luna Freire (UERJ) || Nalayne Mendonça Pinto (UFRRJ)

O GT propõe reunir pesquisas que investiguem as experiências das juventudes em contextos urbanos marcados por desigualdades, conflitos, violências e disputas em torno dos usos da cidade. Partindo da tradição antropológica e sociológica desenvolvida no âmbito do INCT/InEAC, busca compreender como escolas, periferias e outros espaços das margens urbanas constituem territórios privilegiados para observar formas de sociabilidade, processos de produção de conflitos, práticas de regulação social, circulação de pessoas, bens e informações, bem como diferentes modos de habitar e produzir a cidade.

As pesquisas que fundamentam esta proposta evidenciam que as experiências juvenis são produzidas na interseção entre instituições, territórios e distintas formas de regulação social. A escola é compreendida como espaço de produção de conflitos, negociações, sociabilidades e cidadania, atravessado por desigualdades e disputas cotidianas. As periferias urbanas, por sua vez, são analisadas como territórios nos quais se articulam dinâmicas de violência, governos criminais, desaparecimentos, controles territoriais, circulação de pessoas e mercadorias, além de distintas formas de acesso a direitos.

Esses processos conformam trajetórias juvenis marcadas por mobilidades, pertencimentos, redes de sociabilidade, estratégias de resistência e construção de projetos de vida. A partir de uma abordagem etnográfica e relacional, busca-se compreender como jovens produzem sentidos sobre seus territórios e negociam, no cotidiano, fronteiras entre centro e periferia, legalidade e ilegalidade, proteção e controle.

O GT pretende fomentar o diálogo entre pesquisas etnográficas, estudos urbanos, sociologia da violência, antropologia das instituições e estudos sobre juventudes, acolhendo trabalhos que discutam escolas, periferias, políticas públicas, mobilidades, violências, conflitos, territorialidades, criminalização, desigualdades, cidadania e direitos. Busca, ainda, ampliar o debate sobre as formas pelas quais jovens negociam normas, constroem trajetórias e produzem sentidos sobre seus territórios, fortalecendo o intercâmbio entre pesquisadores(as), estudantes e profissionais e contribuindo para o diálogo entre produção acadêmica, políticas públicas e experiências sociais em diferentes contextos do país.

Coordenação: Flávia Medeiros Santos (UFSC) | Gláucia Mouzinho (UFF) | Guadalupe Irene Juarez Ortiz (CIESAS) | Lenin Pires (UFF) | Lucía Eilbaum (UFF)

As sessões deste GT buscarão colocar em diálogo pesquisas empíricas que abordem processos de administração institucional de conflitos, priorizando as dimensões jurídica, moral, econômica e territorial envolvidas. Em relação às dimensões jurídica e moral, propõe-se refletir sobre as formas de construção da verdade a partir de fundamentos institucionais que constituem o corolário das normas estabelecidas por instituições estatais, bem como sobre as moralidades mobilizadas em suas articulações e interpretações.

Encorajam-se especialmente reflexões de cunho ético e metodológico acerca do fazer etnográfico no campo estatal, bem como sobre a agência dos sujeitos que resistem às imposições estatais e dos atores que representam o direito estatal em diversas instâncias e procedimentos jurídicos.

Também serão consideradas as dinâmicas de trocas e intercâmbios presentes em distintos contextos, nos quais interessam as articulações entre as normas legais e os chamados ilegalismos. Nesses espaços, tende novamente a ganhar relevo a dimensão moral, articulada a valores materiais e simbólicos. Todos esses contextos podem conjugar processos de precarização dos sujeitos envolvidos nos conflitos a serem analisados.

Assim, a partir de diferentes etnografias, em variados contextos urbanos, busca-se explorar a dimensão moral do tratamento institucional dos conflitos, de modo a compreender sua administração como um espaço de interação, mais ou menos tensa, que resulta em múltiplos “sentimentos de justiça”.

A partir desses enquadramentos, objetiva-se promover discussões e diálogos que, por meio de campos empíricos distintos, coloquem em evidência desigualdades sociais, raciais, de gênero, territoriais e outras que tensionam o reconhecimento de direitos e o acesso a políticas públicas.

Coordenação: Felipe Berocan Veiga (UFF) | Soraya Silveira Simões (UFRJ) | Carlos Abraão Moura Valpassos (UFF)

Debatedores: Daniela Velásquez Peláez (PPGA-UFF, NUFEP-UFF) e Kátia Sento-Sé Mello (UFRJ).

As situações problemáticas experimentadas pelos habitantes das cidades brasileiras ganham, na contemporaneidade, novas sensibilidades jurídicas e enquadramentos populares, que constituem objetos de atenção deste GT. Esses enquadramentos dão forma às críticas elaboradas por coletivos e grupos, nas ruas e nas redes sociais, e às argumentações e propostas de encaminhamento apresentadas nas câmaras e assembleias legislativas. Assim, iniciam-se processos de quantificação, por meio de estatísticas; de acionamento, por meio de leis; e de uso, por meio de técnicas e práticas de gestão, em um chamado “espaço de equivalências”, no qual uma situação problemática deflagra processos que podem configurar um problema público.

Este GT visa reunir trabalhos que apresentem as cenas nas quais os problemas são abordados — na “noite”, em performances públicas, manifestações e ocupações — ou veiculados — em jornais independentes, no cinema, na música, em exposições, entre outros meios. Busca-se evidenciar a variedade de campos empíricos e de problematizações que apontam para questões comuns, reunidas sob a égide dos estigmas sociais e territoriais que recaem sobre grupos, coletivos e comunidades que lutam pela observância de direitos postos em risco ou violados por processos de apagamento, banimento, desqualificação, perseguição e estereotipação.

A análise da retórica e da tópica sustentadas pelos diversos atores nos espaços e ambientes que compõem as “cenas” da arena pública permite considerar, junto a autores da chamada sociologia pragmática, que os problemas públicos podem estruturar processos de mobilização coletiva. Considerar a dinâmica de problematização e publicização dos problemas implica também observar a abertura de cenas nas quais esses problemas são encenados e argumentados diante dos mais diversos auditórios.

Serão bem-vindos trabalhos que apresentem a expressão artística e a dimensão estética de problemas mobilizadores e formadores de arenas públicas, em especial aqueles que evidenciem as áreas litorâneas, a cidade e seus habitantes em suas lutas pelo direito ao lugar.

Coordenação: Pedro Heitor Barros Geraldo (UFF) | Frederico Policarpo (UFF) | Laura Graziela Figueiredo Fernandes Gomes (UFF)

O objetivo deste GT é discutir pesquisas empíricas que tratem das relações, formais e informais, que efetivam direitos. Em especial, o GT abarca pesquisas etnográficas que avancem em questões teóricas e metodológicas em quatro vertentes: primeira, a formação de agentes públicos; segunda, a dimensão moral no tratamento institucional, em particular judicial, dos conflitos; terceira, os processos de judicialização relacionados à garantia de direitos; e quarta, o modo como algoritmos, infraestruturas de dados e inteligência artificial generativa reorganizam as fronteiras entre o legal e o ilegal, as formas de manifestação pública e as demandas por reconhecimento, visibilidade e vigilância.

Desse modo, o GT pretende dar conta, em primeiro lugar, da formação dos “operadores do direito”, enfatizando a relação entre a socialização profissional dos agentes e as práticas institucionais de administração de conflitos, inclusive diante do advento do digital. Nessa vertente, busca-se compreender as formas de produção, organização social e reprodução do conhecimento socialmente constituído como “Direito”, bem como as profissões jurídicas, entendidas como um conjunto de proteções e disputas em torno de identidades socioprofissionais e dos instrumentos contemporâneos que as compõem em um mundo digitalizado.

Na segunda vertente, busca-se explorar a dimensão moral do tratamento judicial dos conflitos, de modo a compreender sua administração como um espaço de interação, mais ou menos tensa, entre valores morais distintos, que resulta em determinada decisão judicial e, ao mesmo tempo, em um certo “sentimento de justiça”. Busca-se compreender, a partir da pesquisa empírica, quais valores morais são reconhecíveis entre agentes públicos, pessoas envolvidas nos conflitos e outros atores externos — diferentes mídias, organizações civis e organizações políticas — e como tais valores são construídos e intervêm nessa atividade. O digital é considerado não apenas como meio, mas também como pauta epistêmica e metodológica.

Em terceiro lugar, o GT interessa-se por pesquisas empíricas que discutam os processos sociais que atravessam as demandas pela atualização de direitos, tais como o acompanhamento de protestos e manifestações públicas, a observação de estratégias de “entrar na justiça” e pesquisas que envolvam reclamos por violação de direitos. Também são bem-vindos trabalhos que analisem a intervenção de outras instituições públicas ou não estatais vinculadas a essas demandas, tais como agências da rede socioassistencial e educacional, associações civis, ordens profissionais e organismos internacionais.

Por fim, o GT incorpora preocupações acerca dos processos envolvidos na incorporação de plataformas, algoritmos, infraestruturas de dados e IA generativa, que reorganizam as fronteiras entre o legal e o ilegal, as formas de administração institucional de conflitos, os regimes de visibilidade e vigilância e as disputas contemporâneas em torno das noções de risco, direitos, regulação e soberania digital.
A pesquisa etnográfica nessas quatro vertentes visa refletir sobre as práticas jurídicas e suas implicações para o sistema de justiça e para o exercício do direito, contribuindo para uma melhor compreensão da administração de conflitos no Brasil em contextos contemporâneos.