Coordenação: Ana Paula Mendes de Miranda (PPGA e PPGJS/UFF) | María Victoria Pita (PAPyJ-ICA, UBA, FFyL e CONICET) | Felipe Berocan Veiga (PPGA-UFF) | Ulisses Neves Rafael (UFS)
O Grupo de Trabalho busca reunir pesquisas que analisem situações de conflito, processos de mobilização e intervenções dos ativismos, bem como os modos de produção de políticas públicas e as formas de administrar conflitos relacionados a demandas por direitos em diferentes contextos empíricos. O destaque recai para as temáticas referentes aos Direitos Humanos, à Justiça e à Segurança Pública.
O foco está nos modos locais de gestão desenvolvidos pelas burocracias especializadas, com seus saberes e tecnologias de governo próprias, quanto pelas formas de mobilização, intervenção e ação coletiva. Consideramos as diversas linguagens e repertórios argumentativos dos ativismos e militâncias e de diversos atores institucionais e coletivos, cujas práticas e narrativas podem contrastar com os discursos universalizantes dos direitos humanos.
Pretende-se discutir como os descompassos entre as demandas por reconhecimento de direitos e as formas institucionais de administração de conflitos são reveladoras tanto de dinâmicas de poder diferenciadas, conforme o público a que se destinam, quanto de sensibilidades legais.
Buscamos problematizar as perspectivas homogêneas do Estado, destacando a diversidade de burocracias como expressão da “estatalidade” e seus efeitos na construção de identidades sociais e políticas. Nesse sentido, interessa-nos tanto observar os diferentes tipos de ativismos (judicial, estatal, profissional) e militâncias em suas interações e conflitos com essas burocracias estatais, quanto analisar como tais dinâmicas moldam práticas sociais. Procuramos evitar análises institucionalistas do Estado e do fazer Estado.
O GT propõe discutir pesquisas que explorem as múltiplas dimensões da administração pública, incluindo: formulação e implementação de políticas, sistemas de registro de informação e produção de dados, processos de formação de agentes estatais e políticos, diversas intervenções que impactam na constituição de grupos e identidades sociais (étnico-racial, religiosa, de gênero, locais etc.) e linguagens estatais que constroem identidades e memórias de grupos sociais e setores populares.
Convocamos, por fim, pesquisas que descrevam e analisem as diversas modalidades— dos ativismos e militâncias — populares e profissionais — perante as diferentes instituições e agências estatais e do judiciário. A proposta articula quatro linhas e subprojetos de pesquisa do InEAC, que se conectam pela ênfase nos conflitos, mobilizações e práticas que atravessam a relação entre Estado, políticas públicas e reconhecimento de direitos.
Palavras-chave: Burocracias; Ativismos; Políticas Públicas; Estatalidade; Direitos.